Questão de Regimento Interno — Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte — FCC 2013
Regimento InternoRegimento Interno da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte
- Código
- fc000409
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-RN
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Técnico de Controle Interno
Quanto às proposições e suas apreciações:
- Acada proposição, salvo emenda, subemenda, recurso ou parecer, tem tramitação própria.
- Ba proposição que, de iniciativa de Deputado haja sido apresentada na ordem do dia de sessão plenária, depende de leitura no expediente.
- Cao signatário de proposição, não é lícito dela retirar sua assinatura, em nenhuma hipótese.
- Das proposições devem ser fundamentadas necessariamente por escrito.
- Ese o número mínimo de subscritores de uma proposição ficar desfalcado, pela retirada de assinaturas, será ela automaticamente cancelada.