Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — FCC 2013
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- fc000414
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-RN
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Técnico de Controle Interno
Pietro, italiano, residente no Brasil há dez anos, pretende adquirir a nacionalidade brasileira e casa-se com Bárbara, brasileira nata. Nesta hipótese,
- Aa aquisição da nacionalidade brasileira pelo estrangeiro Pietro não será automática após o casamento civil, dependendo de um requerimento exclusivo de Pietro para a autoridade competente.
- Ba aquisição na nacionalidade brasileira é automática para o italiano Pietro, após o seu casamento civil com Bárbara, independendo de qualquer requerimento.
- Ca aquisição da nacionalidade brasileira pelo estrangeiro Pietro não será automática após o casamento civil, dependendo de um requerimento conjunto do casal Bárbara e Pietro para a autoridade competente.
- Dnão se revela possível, por ausência de previsão no sistema constitucional brasileiro, a aquisição da nacionalidade brasileira para o estrangeiro Pietro como efeito direto e imediato resultante do casamento.
- Eo italiano Pietro deverá completar o tempo de residência mínimo de quinze anos no Brasil para ser considerado brasileiro naturalizado em decorrência do casamento com Bárbara, pois a aquisição da nacionalidade brasileira para o estrangeiro, no caso de casamento civil com brasileira, somente é automática para os portugueses com residência permanente no país.