Questão de Direito Constitucional — Supremo Tribunal Federal — FCC 2013
Direito ConstitucionalSupremo Tribunal Federal
- Código
- fc000416
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-RN
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Técnico de Controle Interno
O processo para responsabilização do Governador do Estado do Rio Grande do Norte pelo cometimento de crime comum é de competência
- Ado Superior Tribunal de Justiça.
- Bde Tribunal Especial, composto de oito membros, sendo quatro Deputados Estaduais eleitos pela Assembleia Legislativa e quatro Desembargadores, sorteados pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, que o preside.
- Cdo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
- Ddo Supremo Tribunal Federal.
- Eda Assembleia Legislativa do Estado.