Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Norte — FCC 2013
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Norte
- Código
- fc000426
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-RN
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Técnico de Controle Interno
Nos termos da Lei Complementar Estadual 122/1994, a exoneração de cargo público em comissão ocorre
- Asempre mediante prévia autorização da Assembleia Legislativa.
- Bde ofício, isto é, não é cabível a pedido do próprio servidor.
- Cse, tomado posse, o servidor não entra em exercício no prazo legal.
- Dpor inassiduidade habitual.
- Epor abandono do cargo.