Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Norte — FCC 2013
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Norte
- Código
- fc000482
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-RN
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo
A intervenção do Estado nos Municípios só é admitida em casos excepcionais, conforme previsão constitucional. Caso ocorra, o decreto de intervenção é submetido à Assembleia Legislativa do Estado, esteja ela funcionando ou não, para apreciação em
- A24 horas.
- B48 horas.
- C5 dias.
- D10 dias.
- E15 dias.