Questão de Regimento Interno — Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte — FCC 2013
Regimento InternoRegimento Interno da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte
- Código
- fc000574
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-RN
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo - Taquigrafia
O Regimento Interno da ALERN prevê a participação da sociedade civil no processo legislativo por meio de representação, petição ou reclamação. O regramento relativo a essa participação
- Aé aplicável apenas à pessoa física.
- Bgarante o anonimato.
- Cnão prevê a participação de instituições representativas.
- Dpermite que seja de forma escrita ou verbal.
- Edelimita o assunto à matéria de competência da ALERN.