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Questão de Engenharia Civil — Normas e Legislações — FCC 2013

Engenharia CivilNormas e Legislações
Código
fc000728
Banca
FCC
Órgão
Caixa
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro Civil
A outorga é ato administrativo no qual o poder público dá o direito ao uso de determinado recurso hídrico. NÃO representa situação sujeita à outorga:
  1. AA extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.
  2. BA captação de parcela da água existente em um corpo d’água para consumo final ou insumo de processo produtivo.
  3. CO uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais que estão distribuídos no meio rural.
  4. DO uso de recursos hídricos com fins de aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.
  5. EO lançamento em um corpo d’água de esgotos e demais resíduos tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.
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GabaritoC — O uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais que estão distribuídos no meio rural.

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