Questão de Direito Sanitário — Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária — FCC 2013

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), autarquia sob regime especial, tem como uma de suas competências a aprovação da Norma de Qualidade da Água para Consumo Humano, de uso obrigatório em todo território nacional. São parâmetros obrigatórios previstos na legislação para controle da qualidade da potabilidade da água:Pode-se afirmar que:

1. AA dose de desinfetantes está restrita a poços superficiais.
2. BA avaliação de substâncias químicas só está prevista para poços artesianos.
3. CTodos os itens considerados na tabela acima devem ser sempre considerados.
4. DO padrão de radioatividade somente está previsto para regiões onde há minérios radioativos.
5. EÉ recomendável teor de cloro livre residual zero nas águas utilizadas nos domicílios.