Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional — FCC 2013
Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Trabalhista Brasileira e Internacional
- Código
- fc000790
- Banca
- FCC
- Órgão
- Caixa
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico do trabalho
Após abril de 2007, com a implantação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), houve a inversão do ônus da prova da caracterização dos acidentes de trabalho, cabendo atualmente à empresa provar que não houve o acidente, caso ele seja caracterizado pela perícia do INSS. Foi instituído no sentido de reduzir o sub- registro de acidentes do trabalho e de doenças profissionais existentes no país. Como consequência desse fato,
- Aos casos de doenças caracterizadas pelo NTEP como associadas a determinado ramo de atividade de trabalho, implica o direito de o segurado ter seu benefício concedido do tipo acidentário.
- Ba mudança no perfil da concessão de auxílios-doença de natureza acidentária, tendo ocorrido um incremento da ordem de 148% no número de benefícios concedidos dessa espécie.
- Co benefício direto de não ter repercussão para as empresas e como benefício indireto a melhoria nas estatísticas dos acidentes de trabalho no país.
- Da identificação automática pelo sistema de uma correlação estatística entre o agravo à saúde, pela classificação do CID 10, e o grau de risco da empresa, classificada pela NR 4, situação esta que levará a ocorrência a ser caracterizada como problema ligado ao trabalho.
- Ea maioria dos recursos tornou-se desnecessária, tanto dos segurados como das empresas, em relação às decisões tomadas pela perícia médica previdenciária quanto à caracterização dos acidentes de trabalho