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Questão de Direito Processual Penal — Revisão Criminal — FCC 2013

Direito Processual PenalRevisão Criminal
Código
fc001242
Banca
FCC
Órgão
DPE-RS
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Analista - Processual
A revisão criminal
  1. Apoderá ser requerida a qualquer tempo, desde que antes da extinção da pena.
  2. Bjulgada procedente permite que o Tribunal absolva o réu, modifique a pena ou anule o processo, mas não que altere a classificação da infração.
  3. Cserá admitida quando a sentença condenatória for contrária à evidência dos autos.
  4. Dtem efeito suspensivo.
  5. Edepende, para o estabelecimento do rito do seu processamento, da infração cometida e de seu procedimento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — será admitida quando a sentença condenatória for contrária à evidência dos autos.

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