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Questão de Direito Processual Penal — Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies — FCC 2013

Direito Processual PenalAção penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies
Código
fc001244
Banca
FCC
Órgão
DPE-RS
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Analista - Processual
No tocante à ação penal, é INCORRETO afirmar que
  1. Aa representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.
  2. Bno caso de morte do ofendido, o direito de representação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
  3. Cserá admitida ação privada nos crimes de ação pública, caso o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial.
  4. Do ofendido, ou seu representante legal, em regra decairá do direito de queixa ou de representação se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime.
  5. Eo Ministério Público não poderá desistir da ação penal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — será admitida ação privada nos crimes de ação pública, caso o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial.

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