Questão de Direito Penal — Penas privativas de liberdade — FCC 2013
Direito PenalPenas privativas de liberdade
- Código
- fc001248
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-RS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Processual
Tício, não reincidente, munido de um revólver que trazia junto ao bolso da jaqueta e que nessa condição fora exibido, durante a mesma noite ingressou em uma farmácia e, quando iniciava a subtração do numerário existente na caixa registradora, assustado com a aproximação de clientes, deixou o local às pressas sem levar qualquer importância. Logo em seguida, repetiu o gesto e quando estava com dinheiro do caixa, ainda dentro da segunda farmácia, foi surpreendido por policiais que o prendeu em flagrante. Considerando que o juiz aplicou a Tício a pena base equivalente ao mínimo legal cominado; aplicou a(s) causa(s) de aumento de pena também no mínimo e a(s) de diminuição de pena no máximo, é correto afirmar quanto à pena imposta que o réu teria direito
- Aà substituição por pena restritiva de direitos.
- Ba cumpri-la, no mínimo, em regime semiaberto em sua fase inicial.
- Ca cumpri-la, obrigatoriamente, em regime inicial fechado.
- Dà suspensão condicional da pena.
- Eao cumprimento inicialmente em regime aberto.