Questão de Direito Penal — Tipicidade — FCC 2013
Direito PenalTipicidade
- Código
- fc001249
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-RS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Processual
O arrependimento posterior, nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa e onde existe a reparação do dano ou a restituição da coisa, segundo o art. 16 do Código Penal, deve ser considerado quanto à sua natureza jurídica como
- Acausa de exclusão da culpabilidade.
- Bcircunstância atenuante.
- Ccausa de exclusão da ilicitude.
- Dcausa geral de diminuição de pena.
- Eforma privilegiada de cometimento de crime.