Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — FCC 2013
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- fc001376
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-RS
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Apoio Especializado - Administrativo
A Constituição Federal brasileira assegura aos Defensores Públicos
- Ao exercício da advocacia fora das atribuições institucionais, nos termos da lei.
- Bo exercício da advocacia fora das atribuições institucionais, nos termos da lei, e a inamovibilidade.
- Co exercício da advocacia fora das atribuições institucionais, nos termos da lei, e a autonomia funcional.
- Do exercício de dois cargos públicos de Defensor Público.
- Ea inamovibilidade.