Questão de Direito Constitucional — Poder Judiciário — FCC 2013
Direito ConstitucionalPoder Judiciário
- Código
- fc001379
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-RS
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Apoio Especializado - Administrativo
De acordo com a Constituição Federal brasileira, a regra segundo a qual serão fundamentadas as decisões proferidas por órgãos do Poder Judiciário
- Anão se aplica às decisões administrativas proferidas pelos Tribunais.
- Bse aplica a todas as decisões tomadas pelos órgãos julgadores.
- Cnão se aplica às decisões tomadas no âmbito dos Juizados Especiais.
- Dsomente se aplica às decisões que imponham condenação penal.
- Enão se aplica às decisões tomadas em processos disciplinares.