Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — FCC 2013
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- fc001390
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-RS
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Apoio Especializado - Administrativo
O caput do artigo 1º da Constituição Federal prescreve queA República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:...Dentre as possíveis conclusões que se podem extrair do caput do artigo 1º da Constituição Federal, está aquela segundo a qual
- Aos Estados, Municípios e Distrito Federal são Estados Nacionais soberanos e regem-se pelo princípio democrático.
- Bos Estados, Municípios e Distrito Federal podem desmembrar-se desde que para constituírem um novo Estado nacional regido pelo princípio democrático.
- Co Brasil é um Estado Federal, do qual são membros os Estados, Municípios e o Distrito Federal.
- Dsão Poderes independentes e harmônicos entre si o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
- Ea Administração Pública, direta e indireta, deve pautar-se pelo princípio da impessoalidade.