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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — FCC 2013

Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
Código
fc001393
Banca
FCC
Órgão
DPE-RS
Ano
2013
Nível
Médio
Cargo
Técnico de Apoio Especializado - Administrativo
De acordo com a Lei Complementar nº 10.098/94, a extinção do cargo público acarreta a
  1. Adisponibilidade do servidor público estável até seu aproveitamento em outro cargo.
  2. Bexoneração do servidor público estável, diante da extinção do vínculo estatutário.
  3. Creadaptação do servidor público em cargo da mesma estrutura da administração pública.
  4. Dreversão do servidor público ao cargo que ocupava anteriormente, caso já integrasse a administração pública.
  5. Erecondução do servidor, desde que estável, ao cargo imediatamente superior
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GabaritoA — disponibilidade do servidor público estável até seu aproveitamento em outro cargo.

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