Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — FCC 2013
Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Código
- fc001867
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Os dois primeiros tratados sobre direitos humanos aprovados de acordo com o rito especial do artigo 5º , § 3º da Constituição, introduzido pela Emenda Constitucional nº 45/2004, foram:
- AO Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher (“Convenção de Belém do Pará”).
- BA Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
- CO Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, e o Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados.
- DA Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura, e o Protocolo Facultativo à Convenção Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.
- EO Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, e o Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos.