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Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — FCC 2013

Direito PenalNoções Fundamentais
Código
fc001916
Banca
FCC
Órgão
DPE-SP
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público
Em relação à questão de gênero no sistema penal brasileiro é correto afirmar que :
  1. Aa criminologia crítica demonstrou que a mulher tem maior tendência para cometer crimes passionais.
  2. Bos estabelecimentos penais destinados a mulheres devem ser dotados de estrutura adequada para que possam cuidar de seus filhos e amamentá-los até o período máximo de seis meses de idade.
  3. Ccaso a mulher presa seja surpreendida na posse de uma bateria de telefone celular comete falta disciplinar de natureza grave, que acarreta a perda de convivência com seu filho na unidade prisional.
  4. Do Decreto Presidencial de Indulto pode prever lapsos temporais menores para obtenção de indulto pelas mulheres.
  5. Eo relacionamento homoafetivo fora dos dias de visita constitui falta disciplinar de natureza grave, pois pode subverter a ordem e a disciplina da unidade prisional.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — o Decreto Presidencial de Indulto pode prever lapsos temporais menores para obtenção de indulto pelas mulheres.

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