Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FCC 2013
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- fc001924
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
É entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal a :
- Apossibilidade de somar gratificações e abonos ao salário do servidor público para que atinja o salário mínimo.
- Bconstitucionalidade da cobrança de taxa de lixo pelos Estados.
- Cconstitucionalidade da cobrança de ISS sobre locação de bens móveis.
- Dinconstitucionalidade da exigência de depósito ou arrolamento prévio de bens para a admissibilidade de recurso administrativo.
- Econstitucionalidade da cobrança de taxa para matrícula em universidade pública.