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Questão de Legislação Estadual — Lei nº 10.705 de 2000 - ITCMD; RITCMD — FCC 2013

Legislação EstadualLei nº 10.705 de 2000 - ITCMD; RITCMD
Código
fc001925
Banca
FCC
Órgão
DPE-SP
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público
A isenção tributária
  1. Ano Estado de São Paulo ocorre na transmissão de bens imóveis, por doação, em imóveis de valor inferior a 2.500 UFESP
  2. Bé uma espécie de incentivo fiscal e pode ser concedida por decreto presidencial.
  3. Cpode ser concedida pela União em relação ao Imposto Territorial Urbano (IPTU) e ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
  4. Dpode ser concedida pelos Estados sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), desde que os produtos sejam oriundos do mesmo estado que concedeu a isenção.
  5. Epode ser concedida pela União para templos de qualquer culto.
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GabaritoA — no Estado de São Paulo ocorre na transmissão de bens imóveis, por doação, em imóveis de valor inferior a 2.500 UFESP

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