Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — FCC 2013
Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
- Código
- fc001938
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial de Defensoria Pública
Joana, servidora pública civil do Estado de São Paulo, desprovida de má-fé, cometeu erro de cálculo contra a Fazenda Estadual. Nos termos da Lei Estadual no 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), a conduta praticada por Joana ensejará pena de
- Acensura e, na reincidência, a de multa.
- Bsuspensão e, na reincidência, a de repreensão.
- Csuspensão e, na reincidência, a de demissão.
- Dadvertência e, na reincidência, a de demissão.
- Erepreensão e, na reincidência, a de suspensão.