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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — FCC 2013

Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
Código
fc001941
Banca
FCC
Órgão
DPE-SP
Ano
2013
Nível
Médio
Cargo
Oficial de Defensoria Pública
Maria, servidora pública civil do Estado de São Paulo, pretende tirar licença para tratar de interesses particulares. Nos termos da Lei Estadual no 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), referida licença
  1. Apoderá ser negada se inconveniente ao interesse do serviço.
  2. Bpoderá, em situações excepcionais, ser concedida ao servidor removido, mesmo antes de assumir o exercício do cargo.
  3. Cé concedida pelo prazo máximo de três anos.
  4. Dpode ser gozada parceladamente a juízo da Administração, desde que dentro do período de cinco anos.
  5. Epoderá ser novamente concedida depois de decorridos dois anos do término da anterior.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — poderá ser negada se inconveniente ao interesse do serviço.

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