Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FCC 2013
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- fc001944
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial de Defensoria Pública
Considere os seguintes crimes:I. Tortura.II. Terrorismo.III. Racismo.IV. Ação de grupos armados (civis ou militares) contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.Nos termos da Constituição Federal brasileira, detêm as características de “inafiançável e imprescritível” os crimes descritos em
- AII e III, apenas.
- BI, III e IV, apenas.
- CIII e IV, apenas.
- DI e IV, apenas.
- EI, II, III e IV.