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Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FCC 2013

Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
Código
fc001945
Banca
FCC
Órgão
DPE-SP
Ano
2013
Nível
Médio
Cargo
Oficial de Defensoria Pública
No que concerne à Súmula Vinculante, prevista na Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma em:
  1. ASerá aprovada mediante decisão de um terço dos seus membros.
  2. BA partir de sua publicação na Imprensa Oficial, terá efeito vinculante.
  3. CO cancelamento de súmula não poderá ser provocado por partido político com representação no Congresso Nacional.
  4. DDo ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula, caberá reclamação ao Superior Tribunal de Justiça.
  5. EA revisão de súmula não poderá ser provocada pelo Procurador-Geral da República.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A partir de sua publicação na Imprensa Oficial, terá efeito vinculante.

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