Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — FCC 2013
Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
- Código
- fc001948
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial de Defensoria Pública
Segundo a Constituição do Estado de São Paulo, à Defensoria Pública
- Aé assegurada apenas autonomia administrativa.
- Bé assegurada apenas autonomia funcional.
- Cé assegurada autonomia funcional e administrativa.
- Dnão é assegurada nenhuma autonomia sendo um órgão vinculado à Procuradoria do Estado.
- Enão é assegurada nenhuma autonomia sendo um órgão vinculado ao Tribunal de Justiça.