Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — FCC 2013
Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
- Código
- fc001960
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial de Defensoria Pública
Considere as seguintes situações hipotéticas: Mikaela é Vice-Governadora do Estado de São Paulo; Anibal é o Defensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Jorge é o Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo e Matias é o Governador do Estado de São Paulo. De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, compete ao Tribunal de Justiça do referido Estado, dentre outras atribuições, processar e julgar originariamente, nas infrações penais comuns, APENAS
- AAnibal, Jorge e Matias.
- BMikaela, Jorge e Matias.
- CAnibal e Jorge.
- DMikaela e Matias.
- EMikaela, Anibal e Jorge.