Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FCC 2013
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- fc002048
- Banca
- FCC
- Órgão
- HEMOBRÁS
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Um grupo de servidores públicos decide reunir-se, pacificamente, em praça pública situada em frente à repartição na qual exercem suas funções. A Constituição Federal brasileira, ao tratar dos direitos e garantias fundamentais, assegura o direito de reunião, que
- Aexige prévio aviso à autoridade competente.
- Badmite, em casos pontuais e excepcionais, a realização em locais fechados ao público e com o uso de armas.
- Cindepende de autorização ou mesmo de aviso à autoridade competente.
- Ddepende de prévia autorização da autoridade competente.
- Epode, em situações excepcionais, frustrar outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.