Questão de Legislação Federal — Lei nº 10.972 de 2004 - Autoriza o Poder Executivo a Criar a Empresa Pública Denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRAS e Legislação Específica — FCC 2013
Legislação FederalLei nº 10.972 de 2004 - Autoriza o Poder Executivo a Criar a Empresa Pública Denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRAS e Legislação Específica
- Código
- fc002057
- Banca
- FCC
- Órgão
- HEMOBRÁS
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
De acordo com o Decreto nº 5.402/2005, a HEMOBRÁS contará com uma Procuradoria Jurídica, órgão responsável pela execução, supervisão e coordenação das atividades jurídicas em geral, pelo assessoramento jurídico e a representação judicial. As licenças do Procurador-Geral serão concedidas
- Apela Diretoria Administrativa.
- Bpelo Ministério Público.
- Cpelo Ministro de Estado da Saúde.
- Dpelo Presidente da República.
- Epela Diretoria Executiva.