Questão de Controle Externo — Normas constitucionais sobre o Controle Externo — FCC 2013
Controle ExternoNormas constitucionais sobre o Controle Externo
- Código
- fc002135
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPC - MT
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Contas - Direito
Nos termos previstos na Constituição Federal, os Tribunais de Contas podem julgar, registrar e emitir parecer prévio no exercício de sua competência. Assim, é objeto de registro
- Aa prestação de contas de uma entidade sem fins lucrativos.
- Bas contas anuais do Prefeito.
- Cos contratos celebrados pela Câmara Municipal.
- Das contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe.
- Ea legalidade da concessão de aposentadoria na Administração direta.