Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FCC 2013
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- fc002594
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-CE
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ministerial - Direito
NÃO se enquadra na hipótese de flagrante delito a do agente que
- Aé encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
- Bé perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.
- Cestá cometendo a infração penal.
- Dacaba de cometer a infração penal.
- Etendo conhecida a autoria desde o início, é preso horas depois mediante ordem escrita de autoridade judicial competente.