Questão de Direito Processual Penal — Suspeição e impedimento — FCC 2013
Direito Processual PenalSuspeição e impedimento
- Código
- fc002595
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-CE
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ministerial - Direito
O juiz NÃO poderá exercer jurisdição no processo em que
- Ase tratando de processo de execução criminal, tiver proferido a sentença condenatória ao réu.
- Bele próprio houver requisitado a instauração de inquérito policial.
- Ctiver funcionado seu cunhado como analista do Ministério Público.
- Dtiver o nome de seu cônjuge citado em depoimento de terceiro, como testemunha do delito.
- Etiver funcionado seu cônjuge como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.