Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — FCC 2013
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- fc002597
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-CE
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ministerial - Direito
De acordo com o Código Penal brasileiro considera-se funcionário público, para os efeitos penais,
- Aquem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerça cargo, emprego ou função pública.
- Bos servidores públicos que transitoriamente exerçam auxilio ao aparato estatal, o munus público.
- Capenas os funcionários públicos em sentido estrito, aqueles que foram aprovados em concurso público.
- Dapenas os que exercem cargo, emprego ou função pública mediante remuneração.
- Eexclusivamente quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerça cargo público.