Questão de Direito Processual Penal — Das Citações e Intimações — FCC 2013
Direito Processual PenalDas Citações e Intimações
- Código
- fc002645
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-CE
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Ministerial
A intimação da sentença será feita
- Apessoalmente, sem qualquer exceção.
- Bmediante edital, sempre que o réu não for encontrado, mesmo tendo constituído defensor.
- Cao defensor constituído ou não pelo réu, quando se livrar solto, ou, sendo afiançável a infração, tiver prestado fiança.
- Dexclusivamente ao defensor constituído pelo réu nas hipóteses de crime afiançável.
- Eao réu, pessoalmente, se estiver preso.