Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — FCC 2013
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- fc002648
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-CE
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Ministerial
A representação criminal, depois de oferecida a denúncia
- Aé irretratável.
- Bpode ser retratável, desde que tenha havido o perdão do ofendido.
- Cpode ser retratada até seis meses da data do recebimento da denúncia.
- Dé retratável apenas nos casos de crime contra a honra.
- Edepende de consentimento do ofendido para ser retratada.