Questão de Direito Penal — Crimes contra a honra — FCC 2013
Direito PenalCrimes contra a honra
- Código
- fc002649
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-CE
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Ministerial
Nos crimes contra a honra, sobre a exceção da verdade, é correto afirmar que
- Acabe no caso de calúnia, desde que constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não tenha sido condenado por sentença irrecorrível.
- Bpara ter cabimento em caso de difamação exige-se que o crime tenha sido cometido por funcionário público.
- Csomente não é cabível nos casos de injúria.
- Da exceção da verdade foi abolida por súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.
- Edepende de requisição do Procurador-Geral da República, em caso de calúnia contra o Presidente da República.