Questão de Direito Penal — Medida de segurança — FCC 2013
Direito PenalMedida de segurança
- Código
- fc002650
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-CE
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Ministerial
Na desinternação condicional do sentenciado submetido à medida de segurança, é correto afirmar que
- Aestará sujeito a tratamento ambulatorial até a liquidação total da pena imposta e convertida em medida de segurança.
- Bserá sempre condicional devendo ser restabelecida a situação anterior se o agente, antes do decurso de um ano, pratica fato indicativo de persistência de sua periculosidade.
- Cserá sempre condicional devendo ser restabelecida a situação anterior se o agente, antes do decurso da extinção da medida de segurança, pratica fato indicativo de persistência de sua periculosidade.
- Dserá condicional durante os primeiros seis meses, tornando-se definitiva se o agente, nesse prazo, não praticar fato definido como crime.
- Eserá condicional durante o primeiro ano, tornando-se definitiva se o agente, nesse prazo, não praticar fato definido como crime ou contravenção.