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Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — FCC 2013

Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
Código
fc002877
Banca
FCC
Órgão
MPE-MA
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Analista Ministerial - Direito - Processual
Quando a execução de um delito tiver sido iniciada em uma comarca e a consumação ocorrer em outra, a competência será determinada
  1. Apelo lugar em que o delito se consumou.
  2. Bpelo lugar em que foi praticado o último ato de exe- cução.
  3. Cpelo domicílio ou residência do réu.
  4. Dpelo domicílio ou residência da vítima.
  5. Epela prevenção.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — pelo lugar em que o delito se consumou.

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