Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — FCC 2013
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- fc002879
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-MA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ministerial - Direito - Processual
Na ação penal privada subsidiária da pública, o prazo para o ofendido ou seu representante legal ingressar com a queixa é de
- Aquinze dias, contados do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.
- Bseis meses, contados da sua intimação da remessa do inquérito policial ao juízo competente.
- Cseis meses, contados da data em que tomou conhe- cimento do fato delituoso.
- Dquinze dias, contados da sua intimação da remessa do inquérito policial ao juízo competente.
- Eseis meses, contados do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.