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Questão de Direito Civil — Casamento no Direito de Família — FCC 2013

Direito CivilCasamento no Direito de Família
Código
fc002891
Banca
FCC
Órgão
MPE-MA
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Analista Ministerial - Direito - Processual
Mauro e Marina namoram há cerca de cinco anos e pretendem casar-se em breve. Para tanto, após o noivado, o casal está tomando as providências necessárias preconizadas pelo Código Civil brasileiro para formalização do ato. Neste caso,
  1. Ase Mauro for divorciado, o casamento com Marina não deverá ser realizado enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal.
  2. Ba habilitação será feita pessoalmente perante o oficial do Registro Civil, com a audiência do Ministério Público, sendo necessária a homologação judicial.
  3. Capós a extração do certificado de habilitação pelo oficial do registro, a eficácia da habilitação será de 120 dias, a contar da data em que foi extraído o certificado.
  4. Do registro do casamento religioso não se submete aos mesmos requisitos exigidos para o casamento civil.
  5. Eo casamento pode celebrar-se mediante procuração, por instrumento público ou particular, com poderes especiais.
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GabaritoA — se Mauro for divorciado, o casamento com Marina não deverá ser realizado enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal.

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