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Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — FCC 2013

Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
Código
fc002905
Banca
FCC
Órgão
MPE-MA
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Analista Ministerial - Direito - Processual
O Conselho Nacional do Ministério Público
  1. Aserá presidido pelo membro do Ministério Público da União com tempo maior de carreira, verificada a antiguidade.
  2. Bé composto por membros nomeados pelo Presidente da República após aprovada a escolha pela maioria absoluta do Congresso Nacional.
  3. Cé composto por um número maior de membros do Ministério Público da União do que de membros do Ministério Público dos Estados.
  4. Ddeverá zelar pela autonomia funcional e administrativa do Ministério Público, sendo vedada a expedição de atos regulamentares, inclusive no âmbito de sua competência, mas poderá recomendar providências.
  5. Enão possui em sua composição advogados, tratando-se de órgão administrativo exclusivo do Ministério Público.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — é composto por um número maior de membros do Ministério Público da União do que de membros do Ministério Público dos Estados.

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