Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — FCC 2013
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- fc003063
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-MA
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Ministerial - Administrativo
Marcos, Senador, requereu licença, sem remuneração, para tratar de interesse particular. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal brasileira, Marcos
- Anão perderá o mandato independentemente do período de afastamento.
- Bperderá o mandato, já que não há previsão constitucional para afastamento de Senador que visa tratar de interesse particular.
- Cperderá o mandato se o referido afastamento ultrapassar trinta dias por sessão legislativa.
- Dperderá o mandato se o referido afastamento ultrapassar quarenta e cinco dias corridos.
- Eperderá o mandato se o referido afastamento ultrapassar cento e vinte dias por sessão legislativa.