Questão de Direito Civil — Parte Geral — FCC 2013
Direito CivilParte Geral
- Código
- fc003088
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-MA
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Ministerial - Execução de Mandados
Sobre as associações, de acordo com o Código Civil brasileiro, é INCORRETO afirmar que
- Aa convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do estatuto, garantido a 1/5 (um quinto) dos associados o direito de promovê-la.
- Bnão há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.
- Ca exclusão do associado só é admissível havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso, nos termos previstos no estatuto.
- Da qualidade de associado é intransmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.
- Eos associados devem ter iguais direitos, sendo vedado ao estatuto instituir categorias com vantagens especiais.