Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — FCC 2013
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- fc003101
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-MA
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Ministerial - Execução de Mandados
Segundo a Constituição Federal brasileira, os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo
- AChefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, vedada a recondução.
- BChefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.
- CPresidente do Supremo Tribunal Federal, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.
- DPresidente do Supremo Tribunal Federal, para mandato de dois anos, vedada a recondução.
- EChefe do Poder Executivo, para mandato de três anos, vedada a recondução.