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Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FCC 2013

Direito ConstitucionalDireitos Políticos
Código
fc003106
Banca
FCC
Órgão
MPE-MA
Ano
2013
Nível
Médio
Cargo
Técnico Ministerial - Execução de Mandados
Considere a seguinte situação hipotética: Cristina é Prefeita da cidade de Imperatriz. Durante seu mandato, Djair, seu marido, foi eleito Governador do Estado do Maranhão. Nas próximas eleições para Prefeito, Cristina pretende se candidatar à reeleição e Dora, prima de Djair, pretende se candidatar a Vereadora do Município de Afonso Cunha. Nestes casos, de acordo com a Constituição Federal brasileira,
  1. ACristina e Dora são inelegíveis.
  2. Bnão há inelegibilidade constitucional na hipótese para Dora e Cristina.
  3. Capenas Cristina é inelegível.
  4. Dapenas Dora é inelegível.
  5. EDora e Cristina só serão inelegíveis se possuírem a mesma filiação partidária.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — não há inelegibilidade constitucional na hipótese para Dora e Cristina.

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