Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — FCC 2013
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- fc003107
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-MA
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Ministerial - Execução de Mandados
Simoneta, portuguesa, é casada com o italiano Giovani. Há três anos o casal mudou-se para o Brasil em razão da transferência de Giovani para a filial da empresa empregadora na cidade de São Luís. O casal manteve residência fixa desde a transferência na referida capital. Ambos possuem idoneidade moral, não possuem condenação criminal e pretendem requerer a nacionalidade brasileira. De acordo com a Constituição Federal brasileira,
- ASimoneta e Giovani não preenchem os requisitos constitucionais, sendo exigido para ambos residência no Brasil por quinze anos ininterruptos.
- BSimoneta e Giovani preenchem os requisitos constitucionais.
- Csomente Simoneta preenche os requisitos constitucionais.
- DSimoneta e Giovani não preenchem os requisitos constitucionais, sendo exigido para Simoneta residência no Brasil por cinco anos ininterruptos e para Giovani dez anos.
- ESimoneta e Giovani não preenchem os requisitos constitucionais, sendo exigido para Simoneta residência no Brasil por cinco anos ininterruptos e para Giovani quinze anos.