Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FCC 2013
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- fc003193
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-SE
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Direito
Uma ação popular foi ajuizada por cidadão residente no município em que também é eleitor. No entanto, os fatos a serem apurados na referida ação aconteceram em outro município. Nessa hipótese, a ação deverá
- Aser extinta sem resolução do mérito por falta de legitimidade ativa.
- Bser extinta sem resolução do mérito por falta de interesse de agir, uma vez que o cidadão somente pode ajuizar ação popular no seu domicílio eleitoral.
- Cprosseguir apenas se o Ministério Público assumir o polo ativo da ação.
- Dprosseguir normalmente porque sendo eleitor é cidadão para fins de ajuizamento da ação popular.
- Eser extinta com resolução do mérito por falta de prova da cidadania.