Questão de Direito Processual Penal — Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri — FCC 2013
Direito Processual PenalProcedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
- Código
- fc003200
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-SE
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Direito
No que se refere a procedimento no Tribunal do Júri, é INCORRETO afirmar:
- APoderão ser jurados os cidadãos maiores de 18 anos.
- BEstão isentos do serviço do júri aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.
- CContra a sentença de impronúncia caberá apelação.
- DO juiz, fundamentadamente, impronunciará desde logo o acusado quando provado não ser ele o autor ou partícipe do fato.
- EO jurado que tiver integrado o Conselho de Sentença nos 12 (doze) meses que antecederam à publicação da lista geral fica dela excluído.