Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão em Flagrante — FCC 2013
Direito Processual PenalDa Prisão em Flagrante
- Código
- fc003202
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-SE
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Direito
Em relação à prisão processual,
- Aqualquer do povo deverá prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
- Bo juiz não pode decretar novamente prisão preventiva contra o mesmo investigado, caso já tenha revogado prisão preventiva anterior, ainda que sobrevenha razão que eventualmente a justifique.
- Cconsidera-se em flagrante delito quem acaba de cometer a infração penal.
- Dbastam a prova da existência do crime e indício suficiente de autoria para a decretação da prisão preventiva.
- Econsidera-se em flagrante delito quem é encontrado, em qualquer fase do inquérito policial, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.