Questão de Direito Processual Penal — Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies — FCC 2013
Direito Processual PenalAção penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies
- Código
- fc003203
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-SE
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Direito
Nos casos de crimes processados mediante ação penal de iniciativa exclusivamente privada, o prazo máximo, em regra, para o oferecimento da queixa-crime é de
- Aum mês, contado da data do fato.
- Bum mês, contado do dia em que o ofendido ou seu representante legal vier a saber quem é o autor do crime.
- Cseis meses, contados do dia em que o ofendido ou seu representante legal vier a saber quem é o autor do crime.
- Dtrês meses, contados do dia em que o ofendido ou seu representante legal vier a saber quem é o autor do crime.
- Eseis meses, contados da data do fato.